O Governo federal confirmou a liberação de saques das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em anúncio realizado na tarde desta quarta-feira. em Brasília. Os saques poderão ser feitos a partir de setembro deste ano, segundo um calendário preparado pela Caixa Econômica Federal. Além do saque imediato até 500 reais por conta ativa e inativa do FGTS, a equipe econômica do Governo Bolsonaro anunciou a liberação do que chamou de Saque-Aniversário, ou seja: a partir de 2020 o trabalhador poderá sacar anualmente um percentual do seu saldo disponível.

Há atualmente 260 milhões de contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, sendo que oito em cada dez contas possuem um saldo de até 500 reais. Para saber quanto o trabalhador possui de saldo, basta acessar o site da Caixa ou do próprio FGTS. Também é possível tirar o extrato das contas pessoalmente, nas agências da Caixa, ou ainda pelo aplicativo do Fundo. 

Com a liberação dos saques das contas do FGTS, o Ministério da Economia espera atingir 96 milhões de trabalhadores e injetar na economia 30 bilhões neste ano e 12 bilhões em 2020. Também visando reagir à estagnação da economia brasileira, anunciou ainda uma nova liberação para saques do fundo PIS/Pasep. "Estamos devolvendo aos trabalhadores o direito de sacar o seu dinheiro do FGTS. Estamos garantindo mais liberdade ao trabalhador com o seu dinheiro", disse o presidente Jair Bolsonaro.

Com a liberação dos saques das contas do FGTS, o Ministério da Economia espera atingir 96 milhões de trabalhadores e, com isso, colocar para circular 42 bilhões de reais até em 2020. 

Saque-Aniversário

O cronograma de saques para a modalidade Saque-Aniversário ainda será divulgado pela Caixa no ano que vem. Mas a partir de 2021, o brasileiro com saldo no FGTS terá três meses para sacar seu dinheiro: o mês do seu aniversário e os dois meses subsequentes. Ou seja, a pessoa que faz aniversário em 10 de maio terá entre o dia 1 de maio até o último dia útil de julho para efetuar o saque da conta, cujo valor também depende do saldo disponível.

Quem tem direito ao FGTS?

O fundo de garantia é um direito do trabalhador que tem emprego formal - ou seja, que trabalha com carteira assinada. As empresas têm a obrigação de depositar, mensalmente, o equivalente a 8% do valor do salário do trabalhador para a conta dele no fundo.

Como ver o saldo do FGTS?

As informações sobre o FGTS devem ser dadas pela Caixa, que é o chamado agente operador do FGTS - ou seja, é responsável por controlar as contas ativas e inativas e gerir aplicações financeiras, entre outros.

Além de buscar uma agência da Caixa ou de esperar comunicações pelo correio, é possível consultar o saldo do FGTS pela internet: no site da Caixa ou por meio do aplicativo "FGTS", disponível no Google Play, Apple Store e Windows Store.

Como cadastrar o telefone para receber o saldo do FGTS por SMS?

Em vez de receber, a cada dois meses, um extrato do FGTS no endereço residencial, o trabalhador pode optar por ser informado sobre o saldo por SMS.

Esse avisos trazem informações sobre o valor do depósito mensal feito pelo empregador, o saldo atualizado com juros e correções monetárias e, quando houver, mostra a liberação de saque ou ajustes na conta, segundo a Caixa.

A adesão a esse serviço pode ser feita pela internet. É preciso informar o número do NIS/PIS e digitar a senha da internet previamente cadastrada.

Quando o trabalhador pode sacar o FGTS?

Segundo as regras vigentes desde antes do anúncio da equipe de Jair Bolsonaro, o saque do FGTS pode ser feito em algumas situações diferentes.

Os momentos mais conhecidos de saque do FGTS são a aposentadoria - quando o trabalhador pode sacar toda a verba que tem no fundo - e a demissão sem justa causa. Neste caso, o trabalhador recebe o valor que foi depositado por aquele empregador, com os rendimentos e uma multa de 40% sobre esse valor.

Outras situações em que é permitido o saque são: para compra de imóvel; quando o trabalhador fica afastado do regime do FGTS por três anos consecutivos; além de casos em que o trabalhador ou dependentes forem portadores do vírus HIV, de câncer ou quando estiverem em estágio terminal devido a uma doença grave.

Quando e por que o FGTS foi criado?

O FGTS foi criado em 1966, durante a ditadura militar, e hoje está previsto como um direito dos trabalhadores na Constituição Federal.

O fundo foi criado como alternativa à chamada estabilidade decenal, que previa que o empregado com mais de 10 anos de serviço na mesma empresa não poderia ser despedido se não fosse por "falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas".

A ideia era compensar a mudança nas regras que acabaram com essa estabilidade com uma proteção financeira ao trabalhador, criando essa poupança forçada para momentos de necessidade.