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Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) identificou indícios de fraude em um edital elaborado pelo Detran-PR (Departamento de Trânsito do Paraná). Auditores do órgão pedem a suspensão do credenciamento das empresas autorizadas no ano passado a fazer o registro eletrônico dos contratos de financiamento de veículos no estado.

A 5.ª Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR chegou à conclusão que a empresa Infosolo foi beneficiada indevidamente. Os erros cometidos pelo Detran-PR, segundo os auditores, causaram um impacto de aproximadamente R$ 63 milhões. O montante é referente ao valor que foi cobrado a mais dos contribuintes que precisaram registrar financiamentos entre novembro de 2018 e junho de 2019.

Com a publicação do edital 001/2018 pelo Detran-PR, os paranaenses passaram a pagar uma taxa mínima de R$ 350,00 pelo registro eletrônico de financiamento de veículos. Deste total, apenas R$ 87,50 são destinados ao departamento; o restante (R$ 262,50) é embolsado pelas empresas que prestam o serviço.

Um novo edital publicado em 2019 corrigiu o valor máximo que poderia ser cobrado para o registro de financiamento no Paraná: R$ 143,63. O novo cálculo levou o TCE-PR a apontar que houve um superfaturamento de 144% no preço cobrado aos motoristas.

Segundo o órgão de controle, de novembro/18 a junho/19 foram realizados 305.989 registros de financiamento no Paraná, ao custo de R$ 350,00 cada, totalizando R$ 107.096.150,00. Se o valor cobrado por registro fosse, no máximo, R$ R$ 143,63 (como determina o edital de 2019), o valor arrecadado no período seria R$ 43.949.200,07. A diferença paga pelos contribuintes foi calculada em R$ 63.146.949,93.

A Infosolo nega que houve favorecimentos à empresa no edital do Departamento de Trânsito do Paraná. A empresa alega que entregou a documentação necessária para o credenciamento no dia 3 de agosto de 2018, dois dias depois da publicação do edital, respeitando os prazos estabelecidos.

“Não houve fraude nem interferência na concorrência. Outras empresas foram igualmente credenciadas para realizar o mesmo serviço. A Infosolo foi a primeira autorizada prestar o serviço porque foi a primeira a entregar a documentação”, explicou o advogado Ricardo Barretto, representante da Infosolo.



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Postado por: MÁXIMA FM - PORTAL PARANÁ

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