A Lei 8.078, do Direito do Consumidor, era sancionada em um dia como este, no ano de 1990, com o objetivo de dispor sobre a proteção ao consumidor. A lei foi sancionada pelo então presidente Fernando Collor. Também foi instituído o Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o parágrafo 4 da lei, a política nacional das relações de consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.
Confira aqui a lei na íntegra.
Postado por: MÁXIMA FM - HISTORY
Lista de Categorias
0 Comentarios
Como faço para saber o preço de camarote de Bruno & Marrone? - 08-07-2018
Oie, manda bjus pro pessoal aqui do mercado Stein... Boa tarde. - 16-05-2018
Felipe Cordeiro ele é excelente músico! - 16-05-2017