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Lei Rouanet: captação de recursos supera expectativa do MinC

O total de recursos para projetos culturais, captados em 2017 por meio da Lei Rouanet, ficou acima do montante obtido em 2016, contrariando a expectativa do Ministério da Cultura. Para o MinC, o bom resultado se deveu à eficiência das medidas adotadas em 2017 para a aprovação dos projetos de captação.

No ano passado foram arrecadados R$ 1,156 bilhão, contra R$ 1,149 bi no ano anterior. Somente em dezembro, o MinC analisou 1.800 projetos e aprovou 1.400 deles, permitindo a captação de R$ 600 milhões, que equivalem a 52% do total captado em 2017. Para efeito de comparação, em dezembro de 2016 foram cerca de 300 projetos apresentados.

A tendência de queda no volume de recursos era esperada, devido redução de 5,1% na arrecadação de Imposto de Renda, fonte da verba que financia projetos culturais. Os R$ 328 bilhões recolhidos de IR representaram a menor arrecadação do imposto desde 2010.

Segundo o ministro Sérgio Sá Leitão, a crise nas empresas estatais, sempre grandes financiadoras de projetos, fez com que a participação do setor caísse de 35% em 2016 para apenas 7,5% no ano passado.

E isso não se deve a nenhuma decisão de governo, mas ao fato de que as estatais não tiveram bom desempenho no ano passado, afetando os lucros e a posterior renúncia fiscal para projetos culturais, disse Sá Leitão, citando o exemplo da Petrobrás, que foi apenas a 208ª colocada no ranking dos maiores financiadores - é a primeira vez que a empresa, maior contribuinte da lei em seus 26 anos de existência, não ficou entre os 200 maiores doadores.

Sá Leitão afirmou ainda que a nova instrução normativa editada pelo MinC em dezembro resultou em mais estímulos a patrocinadores e proponentes, com menos burocracia para atrair mais empresas privadas.

Decidimos ainda enfrentar o déficit nas prestações de contas dos recursos captados, que nunca deveria ter acontecido, pois desestimula potenciais investidores. Em 31 de dezembro de 2016, havia 20 mil prestações de contas aguardando análise, e conseguimos reduzir esse estoque para 17.500 ao longo de 2017, sem acrescentar nenhum projeto novo a esse número. Todos os projetos aprovados em 2017 tiveram suas contas analisadas no mesmo ano, analisou.

O ministro também ressaltou que o bom desempenho da Lei Rouanet mostra que a produção cultural é um importante indutor do desenvolvimento econômico do país.

A Lei Rouanet, política de incentivos fiscais que possibilita empresas e cidadãos aplicarem uma parte do IR devido em ações culturais divide opiniões. E você, é favor ou contra? Comente!